Baldios dos lugares da Freguesia de Vilarinho não param de crescer

Ativos no projeto florestal e na discussão em assembleia de compartes

Pela primeira vez na história dos Baldios da Freguesia de Vilarinho, estiveram mais de quatro dezenas de compartes na Assembleia, realizada a 21 de março, com uma duração de três horas, demonstrando-se o empenho local pela riqueza florestal dos Baldios, como um grande património a perseverar e a desenvolver, sendo já considerado publicamente um caso de gestão comunitário bem-sucedido.

Luís Trota, presidente do Conselho Directivo (CD) desde 1990, começou por realçar que mexer com a floresta é difícil, mas protegê-la se torna uma obrigação e um desafio com o dever de a gerir.

Através do apoio de projeção multimédia dos trabalhos, a atividade referente ao ano de 2013, Luís Trota deixou claro que o projeto tem crescido nas mais diversas áreas, onde a planificação, candidaturas, parcerias, tem sido a aposta de um crescimento sustentável, com investimentos que rondaram os cem mil euros.

As construções do refeitório na sede das instalações com beneficiação à parte envolvente, aquisição de viatura usada para equipa de apoio aos Sapadores, foram apenas dois exemplos a fazerem parte desse valor.

Receita da Floresta, emgrande parte, será sempre para investir na floresta

Por seu lado, o tesoureiro do CD e atendendo à propagação da doença do nemátodo nos pinheiros, disse que tiveram de fazer cortes em Cabanões, Boque e Fiscal, dando conhecimento à Assembleia de uma receita extraordinária nas contas do ano de 2013, no valor de 141.990,00€.

Esta receita, e segundo declarou, cerca de 35.000,00€ estão a ser investidos nesses locais rearborizando-os com diversas espécies, estando já plantadas 18 mil árvores em Cabanões. O mesmo processo já está em curso na zona do Boque, onde serão plantadas à volta de 10 mil árvores.

O relatório do exercício e contas de 2013, explicados pelos responsáveis dos pelourose documentando-se no balancete contabilístico, com Gastos no valor 183.748,76€ e Ganhos a totalizarem os 267.412,58€, teve como resultado líquido, depois de impostos, o montante de 83.663,82€, sendo aprovado por maioria com 37 votos a favor e quatro abstenções.

Corte de pinhal com receita a reverter,na sua maioria e de forma excecional, para a obra do Novo Centro Social da ADIC.

Na proposta da aplicação de receitas para 2014, que referia a atribuição de subsídios a 17 Entidades locais, estava o valor de 33.700,00€, sendo desse montante 20.000,00€ para cooperar na Construção do Novo Centro Social da ADIC.

Apesar desse valor atribuído à ADIC, surgiu uma proposta na Assembleia que foi aprovada por unanimidade, para se efetuar o corte de uma mancha de pinhal, projetada em fotografias na sala, localizada na encosta da Póvoa de Fiscal, a ficar com nemátodo, tendo em vista reverter a maioria da receita para a ADIC. Não estando quantificado o valor dessa venda, será mais um reforço para essa construção da ADIC, por não possuir meios financeiros próprios para esse fim, agravando-se com a falta de financiamento público, segundo a Direção presente nesta reunião.

Porém, esta decisão ainda foi fundamentada na explicação técnica que referia que 75% desse pinhal ainda está vivo, garantindo aos compartes que o espaço terá uma regeneração natural, doutra forma necessitava de investimentos avultados com o alastrar da doença no arvoredo, com a agravante do pinhal chegar a uma situação sem qualquer valor monetário.

Durante a assembleia, os compartes apoiaram e reforçaram a posição do CD de aliar sempre que possível o compromisso da gestão florestal sustentável com o benefícioda comunidade, através da dinamização da economia local e do forte apoio à solidariedade social. Tudo o que se investe na ADIC, é investido nos Compartes e na Região numa altura em que há pessoas a passar fome, afirmou Rogério Martins.

Plano de atividades da previsão orçamental e proposta de aplicação de receitas, para o ano de 2014

Com inúmeros mapas em apreciação peloscompartes,que minuciosamente acompanharam o desenvolvimento, não deixaram de questionar com frequência o CD, sobretudo na área da aplicação de receitas.

A complementar actividades e valores estava o parecer da Comissão Fiscalizadora a explanar a veracidade dos mapas, com dois Técnicos de Oficiais de Contas (TOC),um apresidir e outro a integrar a referida comissão.

Por seu lado, o comparte Artur Pedroso, TOC de profissão, referiu que desses mapas deveriam fazer parte os do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) para as Entidades do Sector Não Lucrativo (ESNL). Fundamentações análogas, por vezes com outro ponto de vista, surgiram do comparte José Alberto, economista, valorizando-se a discussão e a apreciação das contas do ano de 2014.

Nesse sentido, o CD ficou com o propósito em reformular esta apresentação no futuro, para que todos os Compartes se inteirem, cada vez mais, da realidade dos Baldios.

Colocados os documentos à votação foram aprovados por maioria com 38 votos a favor, 1 contra e 2 abstenções.

Ainda houve lugar à discussão e votação de uma proposta de autorização de compra de reboque com grua florestal que rondará 31.000,00€, propondo-se que o valor do reboque existente nos Baldios seja substituído por um trator. A proposta foi aprovada por maioria com 40 votos a favor e 1 abstenção.

Também e após um extenso diálogo e apreciação entre CD e Compartes, foi deliberado instaurar uma ação judicial contra o Parque Eólico do Trevim, Lda (PET) por violação do “contrato de cessão de exploração de terrenos baldios” celebrado a 20 de abril de 2005. Neste processo estão em causa os aerogeradores, do nº 8 ao 14, localizados acima do aceiro de linha de cumeada na Lomba do Mouro, Casal da Bemposta.

Parceria com o Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra

Antes de Rogério Martins, presidente da Assembleia finalizar os trabalhos, o CD enalteceu a grande parceria que está em curso entre os Baldios e o Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, representado na Assembleia pela investigadora Rita Serra, que coordenou um projeto com uma equipa composta por 17 investigadores.

Deste projeto surgiu o relatórioSCRAM – Crises, gestão de risco e novos arranjos sócio-ecológicos para florestas desenvolvido em colaboração com o CD e a comunidade de compartes dos Baldios de Vilarinho.Rita Serra salientou que isto permitiu ampliar conhecimentos através da interação de profissionais, compartes e investigadores, potenciando realidades dos Baldios nas mais diversas vertentes, com diretrizes em que a experiencia investigada do passado com a nova gestão do presente não deixarão de estar ligadas ao sucesso do futuro dos terrenos Comunitários e da sua difícil missão de contribuírem para a boa gestão florestal e para o bem-estar das comunidades locais, especialmente em tempos de crise quando as necessidades mais se fazem sentir.

Pela grande valia desta parceria e projeto em que os Baldios de Vilarinho buscam cada vez mais conhecimentos técnicos e científicos, ficou em ata um reconhecimento de qualidade a este grande processo dos Investigadores do CES.

JS