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Documentos

Contrato de Cessão de Exploração de Terrenos Baldios (Zona de Caça Turística)

Anexos:

Serracaça_protocolo.pdf

A floresta para quem a trabalha

Anexos:

Revista-P...pdf

Regulamento dos órgãos de gestão

Anexos:

Regulamento_conselho_directivo_comissão_fiscalização_ultimo.pdf

DL179-99 Sapadores

Anexos:

DL179-99 Sapadores.pdf

DL38-2006 Sapadores

Anexos:

DL38-2006 Sapadores.pdf

Decreto-Lei n.º 109-2009 Sapadores Florestais

Anexos:

Decreto-Lei n.º 109-2009 Sapadores Florestais.pdf

Decreto-Lei n.º 40-76 Baldios

Anexos:

Decreto-Lei n.º 40-76 Baldios.pdf

Decreto-Lei n.º 39-76 Baldios

Anexos:

Decreto-Lei n.º 39-76 Baldios.pdf

Lei n.º 68-93 Baldios

A lei dos Baldios pode ser consultada em:

http://www.dgpj.mj.pt/sections/leis-da-justica/livro-iii-leis-civis-e/leis-civis/leis-sobre-baldios

Anexos:

Lei n.º 68-93 Baldios.pdf

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