Reunião nos Baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira

No passado dia 30 de Novembro de 2019 vários membros do Conselho Directivo dos Baldios dos Lugares da Extinta Freguesia de Vilarinho e a Engenheira Eugénia Rodrigues deslocaram-se até às instalações do Conselho Directivo dos Baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira em Valverde, concelho do Santarém. Na reunião estiveram ainda presentes representantes de vários baldios dos distritos de Leiria e Santarém. A reunião visou a discussão do actual quadro jurídico dos Baldios e o seu desenvolvimento, no âmbito do desenvolvimento económico e social das comunidades locais, a discussão de uma proposta sobre a criação de um figurino associativo que venha enquadrar no futuro estes territórios comunitários e a existência de problemas de relacionamento com o ICNF, no âmbito da figura da co-gestão.

A problemática do quadro jurídico dos baldios gerou uma intensa troca de ideias uma vez que o seu modelo de propriedade é distinto quer da propriedade privada quer da propriedade pública. Foi realizada uma resenha da história dos baldios sendo notado como o seu estatuto foi alterado de acordo com as mudanças de regime no próprio país: com a monarquia, com o estado novo e, enfim, com o regime democrático. Essa mudança do seu estatuto legal foi também acompanhada por uma mudança no seu modo de fruição e na sua própria área, uma vez que a actual área de terrenos baldios no nosso país é consideravelmente menor do que era no início do século XX.

Por outro lado é de destacar a heterogeneidade dos próprios baldios participantes do encontro. Ao lado de entidades gestoras de baldios que gozam de uma assinalável abundância de meios financeiros ao seu dispor (mercê da riqueza de recursos naturais de que dispõem) estavam outras que se deparam com consideráveis dificuldades em conseguir financiamento para as suas actividades. Assim sendo foi notado que os baldios que se situam neste segundo grupo deverão tentar maximizar as suas potencialidades, diversificando as suas fontes de rendimento de modo a poder criar o maior retorno possível da exploração da floresta.

Até ao final da reunião vários outros assuntos foram ainda tratados como aquilo que significa ser “comparte” e quem deverá ter esse estatuto (todo o habitante ou proprietário de um terreno situado dentro de uma localidade da comunidade dos baldios, mas inclusivamente todo aquele que tem aí raízes – como o caso daqueles que constituem a diáspora dos portugueses pelo mundo) ou a futura criação (quando isso for vantajoso para todos os intervenientes) de agrupamentos de baldios.

Por tudo isto a participação dos Baldios dos Lugares da Extinta Freguesia de Vilarinho na mencionada reunião de baldios saldou-se num inegável sucesso.