Alienação de Material Lenhoso

COMUNIDADE LOCAL DOS BALDIOS DOS LUGARES DA EXTINTA FREGUESIA DE VILARINHO

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Alienação de Material Lenhoso

1 – Entidade alienante: O Conselho Directivo da Comunidade Local dos Baldios dos Lugares da Extinta Freguesia de Vilarinho, com sede na Rua da Sra. das Preces nº8, 3200-407 Vilarinho – LSA, telefone n.º 239 995 075 e endereço eletrónico geral@baldiosvilarinho-lsa.pt.

2 – Objetivo da venda: Alienação de 1 lote de material lenhoso, em área florestal com gestão certificada FSC (nº de certificação GFA‐FM/COC‐003058).

3 – Consulta e/ou aquisição das peças do procedimento:

                3.1 – As peças do procedimento (CADERNO DE ENCARGOS E SEUS ANEXOS) encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no seguinte endereço: Rua da Sra. das Preces nº8, 3200-407 Vilarinho – LSA, telefone n.º 239 995 075 e endereço eletrónico geral@baldiosvilarinho-lsa.pt, no seguinte horário: das 14.00h às 17.00h, desde o dia 9 de agosto de 2021 até ao dia 27 de agosto de 2021.

                3.2 – Desde que solicitado em tempo útil pelos interessados poderá ser adquirida cópia do processo.

4 – Documentos de habilitação: Para ficarem habilitados a licitar, os interessados devem enviar por correio registado dirigido ao Conselho Directivo dos Baldios dos Lugares da Extinta Freguesia de Vilarinho, Rua da Sra. das Preces nº 8, 3200 - 407 Vilarinho LSA até ao dia 27 de agosto de 2021, os seguintes documentos:

  • Original ou cópia autenticada da declaração de início de atividade, para empresários em nome individual e Certidão de Registo Comercial, para pessoa coletiva, devidamente atualizados;
  • Número de operador económico ou documento comprovativo de se encontrar inscrito na Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), como Operador Económico.
  • Proposta para a compra do lote em carta fechada.

5 – Data, hora e local para a abertura das cartas fechadas: dia 31 de agosto de 2021 às 15.30 horas, nas instalações do Clube Recreativo Vilarinhense, Rua do Outeiro, 3200-407 Vilarinho – LSA.

                5.1- Mantendo-se a prevenção na transmissão da doença COVID-19, e cumprindo as linhas orientadoras das Entidades Governamentais e de Saúde, para além do distanciamento social e das condições higiénicas que o salão da coletividade possui, todas as exigências serão colocadas em prática.

6 – Critério de adjudicação:

  1.  A adjudicação é feita a quem oferecer o preço mais elevado por lote.
  2. Se a proposta for inferior ao valor estabelecido no Quadro I, da Cláusula 5ª do Caderno de Encargos, o Conselho Directivo reserva-se o direito a não proceder à adjudicação, sem que os proponentes possam exigir daquele seja o que for, nomeadamente a título de ressarcimento de quaisquer custos que tenham incorrido para a apresentação das suas propostas.
  3. Em caso de empate da proposta mais elevada o lote em questão vai a leilão com a possibilidade da participação de todos os presentes.

7. Preço e condições de pagamento: as constantes do Caderno de Encargos.

8. Auto de adjudicação: No dia da abertura das propostas, que se realizará no Clube Recreativo Vilarinhense, para que os proponentes serão convocados, será lavrado auto da adjudicação a subscrever pela entidade adjudicante e pelo adjudicatário.